Ao encerrar um contrato de trabalho, surgem dúvidas sobre os valores que devem ser pagos. As verbas rescisórias reúnem todos os direitos do empregado no desligamento.
Portanto, compreender os prazos, multas e garantias previstas na CLT evita prejuízos e assegura uma rescisão justa.
O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias correspondem aos valores que a empresa deve pagar ao trabalhador no fim do contrato. O cálculo varia conforme o tipo de desligamento: demissão sem justa causa, pedido de demissão, rescisão por justa causa ou acordo.
Os principais itens incluem:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Aviso prévio (quando aplicável);
- Férias vencidas e proporcionais, com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Depósitos e saque do FGTS (nos casos permitidos);
- Multa de 40% do FGTS, em dispensa sem justa causa.
Portanto, cada situação exige atenção para que nenhum direito seja ignorado.
Qual é o prazo de pagamento das verbas rescisórias?
O artigo 477 da CLT define prazos claros, sendo assim, a empresa deve quitar as verbas rescisórias em até 10 dias corridos após o término do contrato, independentemente do tipo de rescisão.
Além disso, quando o pagamento não ocorre nesse período, o empregador arca com penalidades imediatas.
Quais multas podem ser aplicadas?
Se a empresa não respeitar o prazo, pagará multa equivalente a um salário do empregado. Por outro lado, o não recolhimento de FGTS ou o atraso no 13º proporcional também gera autuações e pode motivar ações judiciais.
Sendo assim, cumprir os prazos protege a empresa contra custos extras e processos trabalhistas.
Quais são os direitos do trabalhador?
O trabalhador tem direito a receber os valores de forma integral, transparente e dentro do prazo legal. Em resumo, os principais pontos garantidos estão:
Receber cálculos corretos de todas as verbas;
Ter acesso às guias de saque do FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável;
Entender claramente o motivo da rescisão;
Obter quitação completa dentro do limite legal.
📌 Consulte o Portal do Ministério do Trabalho, para mais informações oficiais.
O que fazer em caso de atraso ou erro no pagamento?
Caso as verbas rescisórias não sejam pagas corretamente, o trabalhador pode agir de diferentes formas:
- Procurar o RH da empresa e solicitar correção imediata.
- Registrar a situação com documentos que comprovem a irregularidade.
- Buscar apoio do sindicato da categoria.
- Registrar denúncia no Ministério do Trabalho.
- Ingressar com ação judicial para cobrar seus direitos, se necessário.
Desse modo, o empregado garante seus direitos e evita maiores prejuízos.
Conclusão
As verbas rescisórias representam uma proteção essencial ao trabalhador, além disso, a CLT determina prazos de pagamento, prevê multas para descumprimentos e assegura direitos durante a rescisão.
Portanto, tanto empresas quanto colaboradores devem conhecer as regras. O respeito à lei garante um processo mais transparente, justo e seguro para todos.
