Cenário da Contratação PJ no Brasil
Nos últimos anos, cresceu muito o número de profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ) no Brasil. Esse modelo aparece em áreas como tecnologia, saúde, marketing e até advocacia, sempre com a promessa de maior flexibilidade e redução de custos para as empresas.
Mas existe uma linha tênue entre uma contratação PJ legítima e a chamada pejotização. Nesse caso, a empresa utiliza esse formato apenas para disfarçar uma relação de emprego que deveria estar protegida pela CLT.
Contrato de Trabalho x Contrato PJ
• CLT (carteira assinada): garante férias, 13º, FGTS, INSS e outros direitos. O empregado atua de forma subordinada, com rotina definida pela empresa.
• PJ (prestação de serviços): funciona como um contrato entre duas empresas. O prestador tem mais autonomia, pode negociar prazos e até se fazer substituir. Em compensação, não recebe os benefícios da CLT e precisa arcar com impostos e contribuições por conta própria.
Quando a contratação vira pejotização?
A pejotização acontece quando o profissional é obrigado a abrir uma empresa para ser contratado, mas continua trabalhando como se fosse CLT: mesma carga horária, subordinação direta e exclusividade.
Nesses casos, a Justiça entende que há fraude e pode reconhecer vínculo empregatício, obrigando a empresa a pagar todos os direitos retroativos, além de multas e encargos.
O que dizem os tribunais?
• O TST (Tribunal Superior do Trabalho) costuma reconhecer pejotização quando os elementos típicos de emprego estão presentes, independentemente do contrato formal.
• O STF (Supremo Tribunal Federal), por outro lado, já afirmou que contratar PJ não é ilegal por si só. O problema está no abuso: se houver liberdade real de negociação e autonomia, não há fraude.
Ou seja, o tema ainda gera discussões e riscos para as empresas que tentam usar o formato de forma irregular.
Exemplos do dia a dia
Conclusão
A contratação via PJ pode ser uma ótima solução para profissionais autônomos e para empresas que buscam flexibilidade. No entanto, se o objetivo for apenas cortar custos trabalhistas, há grandes chances de configurar pejotização e transformar a economia imediata em um passivo trabalhista e fiscal enorme.
Para evitar problemas, empresas devem estruturar contratos claros, respeitando a autonomia do prestador, enquanto profissionais precisam entender seus direitos e deveres nesse modelo.
